Formadora: Dra.Délia Falcão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Abordagem aos regimes legais em vigor

- Análise às várias tipologias de faltas e efeitos no âmbito do COVID19;

- Outras faltas e licenças;

- Análise do regime simplificado de Lay-off e respectivo enquadramento – Recentes publicações legislativas de 26/03/2020

- Outros incentivos às empresas por encerramento ou diminuição de atividade;

- Breve resumo das modalidades de despedimentos;

- Consequências e implicações da declaração do estado de Emergência em Portugal.

Valor da inscrição inclui:

- documentação de apoio  

- certificado de formação profissional

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Délia Falcão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Enquadramento legal do contrato de trabalho em regime de teletrabalho

• Quais os trabalhadores que  pode passar a regime de teletrabalho? No âmbito do CT e na legislação COVID 19

• O regime de teletrabalho e a necessidade de  contrato entre o trabalhador e a empresa,

• Os elementos que devem constar do contrato de teletrabalho

•  A entidade empregadora versus o  fornecimento dos   instrumentos do teletrabalho

•  O  controle da atividade laboral de um teletrabalhador e o suporte de custos 

•  O teletrabalhador  e abrangência  pelo seguro de acidentes de trabalho

• O regime de medidas excepcionais no âmbito do COVID e o regime de teletrabalho  

Valor da inscrição inclui:

- Documentação de apoio  

- Certificado de formação profissional

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Ana Berga

MODULO I 

1.1) Alterações ao CIVA introduzidas pelo OE 2020;

1.2) Novas Regras de Facturação em vigor desde 01/01/2020

                * Oficio Circulado nº30218 de 03/02/2020

2) Casos Práticos 

    2.1) Artigo 7º - Facto gerador do imposto;

    2.2) Artigo 8º - Exigibilidade;

    2.3) Artigo 9º - Transmissão de activos fixos tangiveis;

    2.4) Artigos 23º/24º/25º e 26º - Regularizações decorrentes da venda de imóveis e renuncia à isenção na transmissão e locação de bens imóveis (DL 21/2007);

    2.5) Artigo 27º - Autoliquidação de imposto na importação de bens;

    2.6) Artigo 78º a 78Dº - Regularização de IVA de créditos incobráveis e cobrança duvidosa;

    2.7) Preenchimento da declaração periódica

MODULO I I

1) Casos Práticos

    1.1) RITI

        1.1.1) Isenções nas transmissões intracomunitárias de bens (art.14º RITI);

        1.1.2) Transmissão de bens com instalação ou montagem (art.7º do RITI);

        1.1.3) Operações Triangulares (art.8 do RITI - Clausula de Segurança);

        1.1.4) Transmissões de bens em plataforma digital;

        1.1.5) Vendas á distância (art.10º e 11º do RITI)

    1.2) Prestações de serviços intracomunitários de bens

        1.2.1) Art.6º do CIVA - Regra geral e Regra especifica 

    1.3) Regimes Especiais

        1.3.1) Serviços de Construção Civil (Art.2º nº1 alinea J - Regra de Inversão)

        1.3.2) Bens em 2ª Mão (DL 199/96)

     1.4) Preenchimento da declaração periódica

Valor da inscrição inclui:

- coffe-break e documentação de apoio  

- certificado de formação profissional

(presença superior a 80% do horário formativo)

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Délia Falcão

CONTEúDO PROGRAMÁTICO

• Obrigações das empresas

• Formulários e Anexos:

  • ​Anexo A - Quadro de pessoal

  • Anexo B - Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores –

  • Anexo C - Relatório anual da formação contínua –

  • Anexo D - Relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho 

  • Anexo E - Greves

  • Anexo F - Informação sobre prestadores de serviço

• Contra - ordenações aplicáveis

Valor da inscrição inclui:

- coffe-break e documentação de apoio  

- certificado de formação profissional

(presença superior a 80% do horário formativo)

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados