Ações de formação
Formadora: Dra.Délia Falcão
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Abordagem aos regimes legais em vigor
- Análise às várias tipologias de faltas e efeitos no âmbito do COVID19;
- Outras faltas e licenças;
- Análise do regime simplificado de Lay-off e respectivo enquadramento – Recentes publicações legislativas de 26/03/2020
- Outros incentivos às empresas por encerramento ou diminuição de atividade;
- Breve resumo das modalidades de despedimentos;
- Consequências e implicações da declaração do estado de Emergência em Portugal.
Valor da inscrição inclui:
- documentação de apoio
- certificado de formação profissional
- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados
Formadora: Dra. Délia Falcão
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
-
Enquadramento legal do contrato de trabalho em regime de teletrabalho
-
Quais os trabalhadores que pode passar a regime de teletrabalho? No âmbito do CT e na legislação COVID 19
-
O regime de teletrabalho e a necessidade de contrato entre o trabalhador e a empresa,
-
Os elementos que devem constar do contrato de teletrabalho
-
A entidade empregadora versus o fornecimento dos instrumentos do teletrabalho
-
O controle da atividade laboral de um teletrabalhador e o suporte de custos
-
O teletrabalhador e abrangência pelo seguro de acidentes de trabalho
-
O regime de medidas excepcionais no âmbito do COVID e o regime de teletrabalho
Valor da inscrição inclui:
- Documentação de apoio
- Certificado de formação profissional
- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados
Formadora: Dra. Ana Berga
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Directiva (UE) 2017/2455 do Conselho de 5/12/2017 e Directiva (EU) do Conselho 2019/1995 de 21/11/2019
Directiva (EU) 2018/1910 do Conselho de 4/12/2018
Directiva (EU) 2019/475 do Conselho de 18/02/2019
DIPLOMAS NACIONAIS
Lei 47/2020, de 24/08 (Alteração ao RITI e legislação complementar no tratamento do comércio eletrónico)
Lei 49/2020 de 24/08 (Alteração ao CIVA e RITI no tratamento das regras do IVA no comércio intracomunitário)
Oficio-Circulado nº30218 de 03/02/2020
Oficio-Circulado nº30225 de 02/10/2020
Oficio-Circulado nº30226 de 02/10/2020
O IVA NAS TRANSMISSÕES DE BENS
Operações fora do campo do imposto
Regimes suspensivos
Operações triangulares
Vendas à distância
Isenção nas transmissões intracomunitárias d bens (artigo 14º do RITI)
Novas regras a aplicar nas isenções a partir de 01/01/2020
DECLARAÇÃO PERIODICA DO IVA - Seu preenchimento
DECLARAÇÃO RECAPITULATIVA - Seu preenchimento com as alterações introduzidas pela Portaria 215/2020 de 10/09
Valor da inscrição inclui:
- coffe-break e documentação de apoio (DISPONIBILIZADA EM PDF)
- certificado de formação profissional
(presença superior a 80% do horário formativo)
- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados
Formadora: Dra. Délia Falcão
CONTEúDO PROGRAMÁTICO
- Obrigações das empresas
- Formulários e Anexos:
- Anexo A - Quadro de pessoal
- Anexo B - Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores –
- Anexo C - Relatório anual da formação contínua –
- Anexo D - Relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho
- Anexo E - Greves
- Anexo F - Informação sobre prestadores de serviço
-
Contra - ordenações aplicáveis
Valor da inscrição inclui:
- coffe-break e documentação de apoio (enviada em pdf para o participante)
- certificado de formação profissional
(presença superior a 80% do horário formativo)
- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados
