Formadora: Dra.Délia Falcão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Abordagem aos regimes legais em vigor

- Análise às várias tipologias de faltas e efeitos no âmbito do COVID19;

- Outras faltas e licenças;

- Análise do regime simplificado de Lay-off e respectivo enquadramento – Recentes publicações legislativas de 26/03/2020

- Outros incentivos às empresas por encerramento ou diminuição de atividade;

- Breve resumo das modalidades de despedimentos;

- Consequências e implicações da declaração do estado de Emergência em Portugal.

Valor da inscrição inclui:

- documentação de apoio  

- certificado de formação profissional

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Délia Falcão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Enquadramento legal do contrato de trabalho em regime de teletrabalho

• Quais os trabalhadores que  pode passar a regime de teletrabalho? No âmbito do CT e na legislação COVID 19

• O regime de teletrabalho e a necessidade de  contrato entre o trabalhador e a empresa,

• Os elementos que devem constar do contrato de teletrabalho

•  A entidade empregadora versus o  fornecimento dos   instrumentos do teletrabalho

•  O  controle da atividade laboral de um teletrabalhador e o suporte de custos 

•  O teletrabalhador  e abrangência  pelo seguro de acidentes de trabalho

• O regime de medidas excepcionais no âmbito do COVID e o regime de teletrabalho  

Valor da inscrição inclui:

- Documentação de apoio  

- Certificado de formação profissional

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Ana Berga

LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA 

​

Directiva (UE) 2017/2455 do Conselho de 5/12/2017 e Directiva (EU) do Conselho 2019/1995 de 21/11/2019

Directiva (EU) 2018/1910 do Conselho de 4/12/2018

Directiva (EU) 2019/475 do Conselho de 18/02/2019

DIPLOMAS NACIONAIS

​

Lei 47/2020, de 24/08 (Alteração ao RITI e legislação complementar no tratamento do comércio eletrónico)

Lei 49/2020 de 24/08 (Alteração ao CIVA e RITI no tratamento das regras do IVA no comércio intracomunitário)

Oficio-Circulado nº30218 de 03/02/2020

Oficio-Circulado nº30225 de 02/10/2020

Oficio-Circulado nº30226 de 02/10/2020

​

O IVA NAS TRANSMISSÕES DE BENS

​

Operações fora do campo do imposto

Regimes suspensivos

Operações triangulares

Vendas à distância

Isenção nas transmissões intracomunitárias d bens (artigo 14º do RITI)

Novas regras a aplicar nas isenções a partir de 01/01/2020

DECLARAÇÃO PERIODICA DO IVA - Seu preenchimento

DECLARAÇÃO RECAPITULATIVA - Seu preenchimento com as alterações introduzidas pela Portaria 215/2020 de 10/09

Valor da inscrição inclui:

- coffe-break e documentação de apoio (DISPONIBILIZADA EM PDF) 

- certificado de formação profissional

(presença superior a 80% do horário formativo)

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Formadora:  Dra. Délia Falcão

CONTEúDO PROGRAMÁTICO

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​

​

• Obrigações das empresas
• Formulários e Anexos:
  • ​Anexo A - Quadro de pessoal
  • Anexo B - Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores –
  • Anexo C - Relatório anual da formação contínua –
  • Anexo D - Relatório anual da atividade do serviço de segurança e saúde no trabalho 
  • Anexo E - Greves
  • Anexo F - Informação sobre prestadores de serviço

• Contra - ordenações aplicáveis

​

Valor da inscrição inclui:

​

- coffe-break e documentação de apoio (enviada em pdf para o participante)  

- certificado de formação profissional

(presença superior a 80% do horário formativo)

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados