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CÓDIGO TRABALHO – RECENTES ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS

Formadora: Dra.Délia Falcão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

- Abordagem aos regimes legais em vigor

- Análise às várias tipologias de faltas e efeitos no âmbito do COVID19;

- Outras faltas e licenças;

- Análise do regime simplificado de Lay-off e respectivo enquadramento – Recentes publicações legislativas de 26/03/2020

- Outros incentivos às empresas por encerramento ou diminuição de atividade;

- Breve resumo das modalidades de despedimentos;

- Consequências e implicações da declaração do estado de Emergência em Portugal.

Valor da inscrição inclui:

- documentação de apoio  

- certificado de formação profissional

- Créditos Formativos de acordo com o Regulamento da Formação Profissional Continua da OCC, para os contabilistas certificados

Data:  Adiada

Local: Lisboa

Data: Adiada

Local: Porto

Duração da Formação : 7h